LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Nosso compromisso

A VIX Tintas está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), garantindo o tratamento adequado, transparente e seguro de todos os dados pessoais coletados no exercício de suas atividades.

Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, tais como: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.

Direitos do titular

A LGPD assegura ao titular o direito de:

• Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
• Acessar os dados tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Ser informado sobre o compartilhamento com terceiros.

Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Retenção e descarte

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. Após esse período, são eliminados de forma segura.

Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da VIX Tintas pelo e-mail vendas@vixtintas.com.